CPR na Nova Lei do Agro: Mais Segurança e Modernização no Crédito Rural

A Cédula de Produto Rural (CPR) é um dos principais instrumentos de financiamento do agronegócio brasileiro. Criada para facilitar o acesso ao crédito pelos produtores rurais, a CPR permite que o produtor antecipe recursos com base na promessa de entrega futura de sua produção.

Com a Lei nº 13.986/2020 (Lei do Agro), a CPR passou por importantes atualizações que modernizam, ampliam seu uso e fortalecem a segurança jurídica nas operações.

Principais mudanças trazidas pela nova lei:

• CPR financeira agora pode ser emitida por qualquer pessoa física ou jurídica, inclusive não produtoras rurais, desde que a liquidação seja financeira (sem entrega de produto).
• A CPR pode ser emitida com garantias reais (como hipoteca, alienação fiduciária ou penhor) e agora pode ser registrada em cartório ou entidade autorizada pelo Banco Central.
• A nova lei permite a emissão eletrônica da CPR, reduzindo burocracia e facilitando o controle.
• Possibilidade de emissão em moeda estrangeira, quando vinculada a operações de exportação.
• Permissão para vincular a CPR a seguros, derivativos e outras garantias, aumentando a confiança dos investidores. 

Por que a CPR é importante para o produtor rural?

• Acesso facilitado ao crédito, especialmente com fornecedores e tradings.
• Maior agilidade nas negociações com menor custo e risco.
• Ferramenta essencial para capital de giro e investimento na produção. 

O papel do nosso escritório

A atuação jurídica na estruturação e análise de CPRs é fundamental para garantir que o produtor ou o investidor esteja seguro juridicamente e tributariamente protegido.

Nosso escritório oferece assessoria completa para:
• Emissão e registro de CPRs (físicas e eletrônicas)
• Análise de cláusulas contratuais e garantias
• Estruturação jurídica de operações de crédito rural
• Gestão de riscos em operações com instituições financeiras, cooperativas ou
fornecedores

Se você atua no agro e precisa financiar sua produção com segurança, conte com nossa
equipe especializada. Estamos prontos para proteger seus interesses e garantir a
legalidade da operação.